Ao utilizar os serviços e realizar compras em nossa plataforma, você ("Cliente" ou "Usuário") declara estar ciente, compreender e aceitar integralmente os termos e condições descritos abaixo. A TojiStore atua como distribuidora de produtos digitais, intermediando o acesso entre o consumidor e provedores de tecnologia e serviços digitais.
DEFINIÇÕES
1.1 Produto Digital:
Qualquer bem de natureza intangível, entregue eletronicamente, incluindo, mas não se limitando a:
- Acesso Compartilhado: Dados de login para uso coletivo, sem permissão para alteração de informações da conta.
- Acesso Exclusivo ("Full Access"): Dados de acesso individuais com possibilidade de alteração de senha, e-mail ou medidas de segurança.
- Código de Ativação: Sequência de caracteres que habilita conteúdos ou funcionalidades em serviços digitais.
- Produto Aleatório: Item cujo conteúdo é gerado de forma aleatória, sem possibilidade de escolha prévia.
- Acesso via Convite: Benefício concedido por link, ativado diretamente na conta do Cliente.
ENTREGA DOS PRODUTOS
2.1 A entrega dos produtos ocorre de forma digital e, em regra, imediata, após a confirmação do pagamento. Em casos excepcionais, por razões técnicas ou operacionais, a entrega poderá ocorrer em até 72 (setenta e duas) horas úteis, sem descaracterizar a natureza digital e a execução imediata do serviço.
2.2 O Cliente poderá acessar os dados do produto adquirido na área "Meus Pedidos" do site, salvo disposição diferente informada na página do produto.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1 Verificação Imediata
O Cliente compromete-se a testar o produto assim que este for disponibilizado.
3.2 Prova de Funcionamento
Para solicitações de suporte, recomenda-se o envio de vídeo sem cortes, podendo a JapaStore, a seu critério, analisar outros meios de comprovação, como capturas de tela.
3.3 Contas Individuais (Full Access)
O Cliente deverá alterar imediatamente todos os dados de segurança da conta adquirida. A não realização dessas alterações isenta a JapaStore de qualquer responsabilidade por perda de acesso posterior.
3.4 Regras Específicas por Produto
O uso indevido do produto, incluindo a alteração de dados em contas compartilhadas, poderá resultar em perda definitiva do acesso, sem direito a reembolso.
GARANTIA E SUPORTE
4.1 Garantia de Funcionamento Inicial
O Cliente dispõe de 7 (sete) dias corridos para solicitar suporte exclusivamente em caso de falhas técnicas ou problemas de acesso no momento inicial da entrega.
4.2 Exclusões da Garantia
Não estão cobertos pela garantia:
- Ações de plataformas ou serviços de terceiros
- Suspensões, bloqueios ou alterações realizadas pelo provedor do serviço
- Incompatibilidades de conta
- Uso indevido ou fora das regras estabelecidas
4.3 Produtos Aleatórios
Produtos de natureza aleatória não possuem garantia de satisfação, apenas garantia de funcionalidade no momento da entrega.
POLÍTICA DE REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
5.1 Produtos Digitais
Devido à natureza intangível dos produtos comercializados (chaves de ativação, contas e acessos digitais), não realizamos reembolsos ou trocas por arrependimento após a visualização, envio ou revelação dos dados.
5.2 Execução Imediata e Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica aos produtos digitais não fornecidos em mídia física, quando a execução do serviço ocorre de forma imediata, mediante consentimento expresso do consumidor.
Ao concluir a compra, o Cliente declara estar ciente de que:
- a disponibilização do produto ocorre de forma imediata e irreversível;
- as chaves, contas ou acessos são consumidos no momento da revelação;
- não será possível o exercício do direito de arrependimento após a entrega dos dados, por impossibilidade de restituição ao estado original.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 A JapaStore atua exclusivamente como distribuidora de produtos digitais. O Cliente reconhece que o uso do produto está sujeito às regras, termos e políticas da plataforma de destino.
6.2 A JapaStore não possui vínculo, afiliação ou parceria com as marcas citadas, sendo o uso legal e adequado do produto de responsabilidade exclusiva do Cliente.
SERVIÇOS SMM (SEGUIDORES, CURTIDAS E VISUALIZAÇÕES)
7.1 Natureza dos Serviços
Os serviços de SMM (Social Media Marketing) oferecidos pela JapaStore são prestados por meio de ferramentas automatizadas e redes de entrega que utilizam perfis (bots) e/ou automatizados ("bots") para fornecer engajamento. O Cliente declara estar ciente de que estes serviços são de natureza promocional e estatística, não havendo garantia de interação humana orgânica ou conversão em vendas/negócios.
7.2 Responsabilidade pelo Link/URL
A JapaStore não se responsabiliza por erros no fornecimento do link/publicação por parte do Cliente. É de responsabilidade EXCLUSIVA do Cliente:
- Fornecer o link correto e completo da publicação, perfil ou vídeo;
- Verificar se o link está funcionando e acessível publicamente antes da compra;
- Garantir que a publicação/perfil permaneça pública durante a execução do serviço;
- Conferir se o link corresponde exatamente ao serviço contratado.
📌 TUTORIAL DISPONÍVEL: Disponibilizamos na descrição do produto um tutorial completo ensinando como obter o link correto para cada plataforma (Instagram, TikTok, YouTube, etc.). O Cliente declara ter lido e compreendido o tutorial antes de realizar a compra.
7.3 Restrições e Regras de Uso
O Cliente declara estar ciente de que os serviços SMM possuem regras específicas, e que a JapaStore NÃO se responsabiliza por falhas decorrentes de:
- Conta privada/restrita: Serviços entregues em contas ou publicações configuradas como "privadas" não são elegíveis para garantia, reembolso ou reenvio;
- Informações incorretas: Erros no fornecimento de dados como URL, quantidade, tipo de serviço ou qualquer outra especificação do pedido;
- Alterações pós-compra: Mudanças no nome de usuário, exclusão da publicação ou alteração de privacidade após a confirmação do pedido;
- Políticas da plataforma: Ações tomadas pelo Instagram, TikTok, Facebook, YouTube ou qualquer outra rede social, incluindo remoção de engajamento, bloqueios ou suspensões;
- Flutuações de entrega: Variações na velocidade de entrega, quedas parciais de engajamento ou oscilações comuns em serviços automatizados.
7.4 Garantia Específica para SMM
A garantia para serviços SMM limita-se à entrega da quantidade contratada dentro do prazo estipulado na página do produto. Não há garantia de:
- Permanência vitalícia do engajamento (quedas naturais podem ocorrer);
- Qualidade ou perfil dos seguidores/curtidas;
- Resultados comerciais, vendas ou conversões;
- Interações humanas ou engajamento orgânico.
⚠️ IMPORTANTE: Ao adquirir serviços SMM, o Cliente reconhece que está contratando ferramentas de impulsionamento automatizado e que a JapaStore atua exclusivamente como intermediária. Qualquer descumprimento das regras acima (conta privada, link errado, informações incorretas) invalida automaticamente qualquer direito a garantia, reenvio ou reembolso, sendo de total responsabilidade do Cliente.
7.5 Declaração de Ciência
O Cliente declara estar ciente de que os serviços SMM envolvem interações automatizadas ("bots") e que a JapaStore não possui controle sobre as políticas de cada plataforma de destino, isentando-se de responsabilidade por eventuais remoções, bloqueios ou penalidades aplicadas pelas redes sociais em decorrência do uso destes serviços.
ATENÇÃO
Produtos digitais possuem características específicas e distintas de produtos físicos. Recomendamos a leitura cuidadosa e integral destes termos antes da aquisição.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao clicar em "Finalizar Compra" ou ação equivalente, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Uso, concordando expressamente com a execução imediata do serviço e com a política de não reembolso por arrependimento para produtos digitais após a entrega.